# Registro público: TJRJ — 00047044220148190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bc06f6acad5c4146a42bdbb40804caf52617f2cf9269be091259ba9782216aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21
- **Último ato com data válida:** 2014-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2014-08-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-08-15** — Procedência (TPU 219)
> **2014-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2014-05-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-21T12:03:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-26T18:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-27T18:04:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-04-01T17:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-14T15:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2014-05-20T17:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-24T16:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-26T19:00:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-07T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-08T15:06:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-12T19:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-14T18:16:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-14T18:16:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-14T18:23:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-03-14T18:25:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-04-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-04T13:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-07T14:48:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-04-07T14:48:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-04-07T14:48:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-04-07T15:12:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-04-07T15:58:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-04-07T15:58:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-05-14T15:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-08-15T17:39:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-08-18T17:59:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-08-18T18:07:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-08-25T15:48:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-09T15:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-17T13:45:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-04-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-05-14 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:41:16\.777872653Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bc06f6acad5c4146a42bdbb40804caf52617f2cf9269be091259ba9782216aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00096981620148190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002086020098180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJSP — 00051519020128260368](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE MONTE ALTO
- [TJRJ — 00411835520108190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJRJ — 00091701720148190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00001360920138260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJPR — 00000199020248160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366351/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL