# Registro público: TJRJ — 00034181420238190202 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114140/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114140.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d9152c3378bcc86560c93b73507467a44e067523f2a6df479da93e4c0cbe69a4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-09 - **Último ato com data válida:** 2023-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-09** — Petição (TPU 85) > **2023-09-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-18** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-08-18** — Remessa (TPU 123) > **2023-08-17** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Perturbação do trabalho ou do sossego alheios ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-09T17:11:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-10T13:48:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2023-08-11T14:57:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-14T09:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-08-18T14:25:37.000Z — Remessa (TPU 123) - 2023-08-18T17:14:51.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-21T17:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-09T12:54:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-20T18:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-10T13:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-10T14:31:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-11T12:05:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-08-11T12:05:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-14T09:52:21.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2023-08-15T10:52:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-08-17T10:52:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-05T17:10:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-09-16T17:10:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-08T19:39:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-22T19:39:26.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9152c3378bcc86560c93b73507467a44e067523f2a6df479da93e4c0cbe69a4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-14 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-08-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-08-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-18 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-09-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-09-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-11-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:44:39\.181197906Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d9152c3378bcc86560c93b73507467a44e067523f2a6df479da93e4c0cbe69a4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00034181420238190202 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Perturbação do trabalho ou do sossego alheios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2023-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d9152c3378bcc86560c93b73507467a44e067523f2a6df479da93e4c0cbe69a4 - **SHA-256 do comentário:** 76b07af1203391cabd67abd3773914369506bcee6444cbd0de7a0158352b13d2