# Registro público: TJPR — 00112514020238160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8a1ad5ef23745cc8ab26f0eed2d842174d93a0ed3a8c5c6f57282cc08ec6d9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-06
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-11** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2024-02-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-02-02** — Adiado (TPU 12203)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-07T13:21:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-07T13:21:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-07T13:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-07T13:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-08T16:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T20:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-16T13:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-16T14:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-22T15:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-02T17:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-12T14:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-12T15:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T10:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-06T17:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-07T11:12:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-07T13:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-08T16:18:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-08T16:32:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-09T13:32:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-17T15:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-17T15:44:59.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-22T15:36:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-22T16:12:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-02T17:26:50.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2024-02-02T17:26:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-05T10:01:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-11T13:36:26.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2024-03-13T15:22:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-25T17:31:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-06T00:51:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-08T10:16:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-08T10:16:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-08 no assunto oficial «Práticas Abusivas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00072330320218160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125532/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- [TJPR — 00000170820198160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70071495020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00001994320238160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125417/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- [STJ — 00004350320198250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70089673720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159679/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70012047720198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157246/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00319941220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152058/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA