# Registro público: TRF1 — 00001006420134013805 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de São Sebastião do Paraíso - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7d9b9fc88e75927c7c722d21d4f4ec346f0b89777dee87a63f4f05a692becef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 231 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10 - **Último ato com data válida:** 2022-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-30** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-15** — Petição (TPU 85) > **2022-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-22** — Petição (TPU 85) > **2022-06-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2022-06-21** — Documento (TPU 581) > **2022-06-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2022-06-21** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-10T11:30:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2013-01-10T15:45:38.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2013-01-10T17:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 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2018-10-05T14:28:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2018-12-03T14:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2019-01-14T14:44:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2019-03-13T17:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} - 2019-04-29T14:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12406", "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 231 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114152.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502) - [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 231 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2021-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2021-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2022-02-07 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2022-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2022-06-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/226` - 2022-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/228` - 2022-08-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/230` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T06:47:20\.620000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130107165300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7d9b9fc88e75927c7c722d21d4f4ec346f0b89777dee87a63f4f05a692becef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000114620188173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108706/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502, 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ - [TRF1 — 00002074320064014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427053/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502, 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 01ª - Porto Velho - [TJPE — 00000115720218172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103649/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502, 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TRF2 — 50125767920214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502, 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF2 — 50064617020194025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757518/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502, 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - [TRF1 — 00001022520124013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502, 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / Vara Única de Campo Formoso - [TRF1 — 00000443820064013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075846/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502, 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 16ª - Salvador - [TRF4 — 00259818720074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502, 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Sebastião do Paraíso / 6ª Vara Federal de Curitiba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** a7d9b9fc88e75927c7c722d21d4f4ec346f0b89777dee87a63f4f05a692becef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** a7d9b9fc88e75927c7c722d21d4f4ec346f0b89777dee87a63f4f05a692becef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** a7d9b9fc88e75927c7c722d21d4f4ec346f0b89777dee87a63f4f05a692becef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)