# Registro público: TRT3 — 00000533020145030018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114267/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114267.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bde7308d059fa13b7bcde87d6ccf9657d47bd9538f2dd8cc066d88d209399ef3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2016-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-30** — Recebimento (TPU 977) > **2016-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-06** — Remessa (TPU 123) > **2015-10-06** — Petição (TPU 85) > **2015-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-11** — Procedência em Parte (TPU 221) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Valor da Causa | Equiparação Salarial | Documental ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420) - [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Documental — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-01 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-11 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-10-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:59\.816932193Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bde7308d059fa13b7bcde87d6ccf9657d47bd9538f2dd8cc066d88d209399ef3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001442920145030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13613 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT8 — 00000481020225080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13613 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT9 — 00000264020225090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13613, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO - [TRT3 — 00000557920145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13613, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000524520145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13613, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT13 — 00002898320175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT6 — 00000912520235060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PETROLINA - 02A VARA - [TRT17 — 00001751620195170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial - **SHA-256 do HTML autoral:** 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460 - **SHA-256 do registro documental:** bde7308d059fa13b7bcde87d6ccf9657d47bd9538f2dd8cc066d88d209399ef3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)