# Registro público: TJPR — 00048165420198160158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca52c526d8ddaf688bc4472f0bc790098e95f7b27e5ec3e18fb878b4b35422b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-06
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Subsídios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-02T13:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-07-02T13:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-18T15:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-16T16:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-17T14:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-05T14:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-05T14:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-23T19:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-03-24T13:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-24T13:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-24T14:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-26T16:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-23T14:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-06T16:36:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T14:21:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-07-03T13:23:48.000Z — Impedimento (TPU 12150)
- 2019-10-14T17:39:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-15T12:26:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-16T16:01:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-10-16T16:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-17T14:05:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2019-12-03T18:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-03T18:22:53.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-02-05T14:51:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-02-16T00:39:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-16T00:39:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-19T12:30:19.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-03-24T13:59:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-26T15:58:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-26T16:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-04T00:15:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-04T00:15:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-04T00:15:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-08T16:56:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-08T16:57:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-17T19:40:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-23T14:49:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-23T14:49:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10497)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca52c526d8ddaf688bc4472f0bc790098e95f7b27e5ec3e18fb878b4b35422b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Subsídios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-02 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-19 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-23 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Subsídios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-23 trata do assunto oficial «Subsídios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:58\.266143884Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190628142102
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca52c526d8ddaf688bc4472f0bc790098e95f7b27e5ec3e18fb878b4b35422b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00048104720198160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2166831/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT
- [TJPR — 00000299520158160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289916/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00005675020228160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312167/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJPR — 00048148420198160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090609/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10497
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT
- [TJAM — 00000382220138043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311550/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJAM — 00000381420168043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311526/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJAP — 00065877120238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304248/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJAM — 00000378720208043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303831/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10497
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048165420198160158 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Remessa Necessária Cível” e “Subsídios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU DENISE HAMMERSCHMIDT”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca52c526d8ddaf688bc4472f0bc790098e95f7b27e5ec3e18fb878b4b35422b4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca52c526d8ddaf688bc4472f0bc790098e95f7b27e5ec3e18fb878b4b35422b4
- **SHA-256 do comentário:** c2a3e4c07bc79cce7339522acc8f51822b7a57e33b188223a3a23915842a4a6f