# Registro público: TRT22 — 00000418220185220103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PICOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211432/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2d4a0db49f33af7d9936c94975d53d75db37ac811a45aa4d47539d118f2d655

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-11-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Gratificação de Férias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-17T12:13:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-29T14:29:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-01-29T18:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-31T00:16:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-31T00:16:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-31T15:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-15T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-21T09:07:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-05-12T16:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-15T15:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-17T14:09:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-05-17T14:09:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-05-30T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-30T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-30T14:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-15T09:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-18T11:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-18T11:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-09T11:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T11:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-02T16:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-08T10:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-08T11:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-08T14:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-23T15:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-23T15:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-01T21:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-13T15:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T10:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30306", "nome": "Vara do Trabalho de Picos"}}
- 2019-07-22T13:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-30T15:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-30T16:43:08.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-05-28T13:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-29T18:16:36.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
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- 2018-05-17T14:09:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2018-06-18T11:30:53.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2018-06-18T11:31:03.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-06-22T17:24:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-08-23T07:45:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-02-27T09:14:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001626320215230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13811, 13885, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00000244220215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1376783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT20 — 00003957420215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13811, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00004521820195230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13811, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT5 — 00000163620195050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13811, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT24 — 00242147620225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4793225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT14 — 00000547520195140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1379546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00240250620195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PICOS / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas