# Registro público: TJSE — 00058019420158250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MOITA BONITA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114341/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114341.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 44c0cbedbdceb8814ae71ecc938adec4939da7f015960867d40f3db05b0ff4fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04 - **Último ato com data válida:** 2016-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-06** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2016-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-02** — Petição (TPU 85) > **2016-05-11** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-24T08:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-22T11:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T13:28:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-28T09:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-15T11:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T11:09:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-25T09:48:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-25T09:48:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-07-06T09:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-21T10:20:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-10T09:06:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18412", "nome": "Moita Bonita"}} - 2016-06-06T08:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-02T10:04:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-11T07:59:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-03T10:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-09T11:11:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-07T09:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-04T11:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-10 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-06-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:34:40\.179000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160304120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 44c0cbedbdceb8814ae71ecc938adec4939da7f015960867d40f3db05b0ff4fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00192770720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00251003020138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1057909/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00001432320148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212958/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / ITABAIANINHA - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MOITA BONITA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 44c0cbedbdceb8814ae71ecc938adec4939da7f015960867d40f3db05b0ff4fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)