# Registro público: TSE — 06000198120206200036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e8174239843c640fec55804a73a5265289a80b3083450105c3c2278c5f8b2c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-15
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-15T13:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-12-16T14:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-15T13:57:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-15T13:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T14:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-16T14:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-16T14:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-15T21:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-17T17:05:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-17T17:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-17T17:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-23T15:41:11.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-06-23T15:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-23T17:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-23T17:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-23T17:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-23T17:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-23T17:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-24T13:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-24T20:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-24T20:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-24T20:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-25T00:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-25T00:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-26T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-29T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-29T12:38:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-29T15:59:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-23 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:26\.454505529Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-15T13:57:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e8174239843c640fec55804a73a5265289a80b3083450105c3c2278c5f8b2c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001488920206100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881875/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003322820226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653922/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000759220166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568231/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000277220206100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354483/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000424320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166788/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000439520206160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429241/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul