# Registro público: TRT14 — 00000873220245140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64cd4ffe9b2c3c9d6735aa130fa042736d3ea3c977c251e1a2d86bf0b0dea152

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-19
- **Último ato com data válida:** 2024-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hora Noturna/Hora Extra | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-19T17:07:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-22T08:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-22T09:03:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-04-22T09:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-22T10:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-23T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-23T11:32:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-24T14:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-25T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-30T18:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-05-06T13:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-06T13:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-06T13:51:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-05-06T13:51:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-05-07T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-07T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-07T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-07T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-09T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-09T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-20T03:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-20T09:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-20T10:50:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-05-20T12:25:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-06-18T17:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-19T10:24:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-06-19T16:08:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-06-19T16:08:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-06-27T11:38:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-06-27T12:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-07-16T15:04:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-07-16T15:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-16T15:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-07-17T01:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-17T01:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-07-17T01:20:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-07-17T01:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-07-30T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-07-30T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13695)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00001555420185200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13745, 13799, 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00000759520185170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695, 13745, 13799, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000309220185060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695, 13745, 13799, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT14 — 00000431020175140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1096262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695, 13745, 13799, 13970
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT9 — 00000281520195090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13799, 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT2 — 00001953120145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13799, 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000263420165050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13799, 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00001078920205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695, 13745, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande