# Registro público: TJSE — 00003913720108250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26c6d92ebfd7b0542fc32b9b2e5a53f2f30424809ab347e61d5acdd0e253230b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-18
- **Último ato com data válida:** 2017-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-16** —  (TPU )
> **2017-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-16** —  (TPU )
> **2016-10-31** —  (TPU )
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-25** —  (TPU )
> **2016-10-25** —  (TPU )
> **2016-10-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-27T10:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-06-21T13:15:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2011-08-11T10:41:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-11-16T09:43:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T11:31:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-31T20:12:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T13:10:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-25T12:12:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T16:59:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T14:01:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T07:50:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T07:49:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-12T13:15:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-09T08:02:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-15T08:20:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-09T12:02:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-15T18:23:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-10T09:25:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-14T07:56:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-08T09:47:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-04T08:30:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-04T08:23:49.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-11T10:09:14.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-04T13:15:21.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-24T12:50:39.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-16T11:34:57.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-09T08:12:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-06T09:01:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-16T11:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-16T10:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-26T13:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-26T13:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-12T18:12:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-11T11:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-05T09:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-05T09:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-05T09:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-04T16:45:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-04T16:40:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211449.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2011-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2011-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2011-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2011-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2011-08-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2011-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2011-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2012-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-06-21 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001573020238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJSP — 00008055620178260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 00110702120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJRR — 08004637820258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08001358520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00000057720268120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª Vara
- [TJSE — 00009338620158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00016815820178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA