# Registro público: TRT8 — 00000501720225080128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77bcff3c753a4bb5f432a5d6aeff24e451dc7b51f652d6f67d899bf5bc6934ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-09T17:48:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-02-09T17:48:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-02-10T10:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-02-10T13:49:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-02-10T13:49:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-02-10T14:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-02-10T14:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-02-11T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-02-11T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-02-11T12:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-02-19T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-03T08:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-07T14:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-08T11:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-08T11:06:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-08T11:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-15T10:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-16T11:05:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-16T11:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-16T11:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-17T01:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-17T01:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-17T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-17T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-29T17:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-30T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-30T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-31T16:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-31T20:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-31T20:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-02T01:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-02T01:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-02T01:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-02T01:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-04T17:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-04-11T12:30:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-06-14T10:43:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-06-14T10:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-02-10T14:29:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2022-03-16T11:05:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114513.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77bcff3c753a4bb5f432a5d6aeff24e451dc7b51f652d6f67d899bf5bc6934ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-29 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-04-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-14 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T00:57:11\.998000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220209174824
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 77bcff3c753a4bb5f432a5d6aeff24e451dc7b51f652d6f67d899bf5bc6934ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002599720265110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT6 — 00000598320245060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / RECIFE - 24A VARA
- [TRT1 — 00101875220135010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000818820255050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT18 — 00004950720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / Goiânia - 02a Vara
- [TRT23 — 00001880920265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT13 — 00001909220265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00001360720165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / VARA DO TRABALHO DE COLATINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000501720225080128 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77bcff3c753a4bb5f432a5d6aeff24e451dc7b51f652d6f67d899bf5bc6934ff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 77bcff3c753a4bb5f432a5d6aeff24e451dc7b51f652d6f67d899bf5bc6934ff
- **SHA-256 do comentário:** ec84382d9e2ae1f83f9e7db3114c6a26b3f9020c4b40edf76a94adb9bc85bc83