# Registro público: TRE-SP — 06000085020246260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6896e9a1e64472b663bdd7e6b1fc3db05d7249c1aa0722f25e0301d1f245e427

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-05
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-15** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-05T20:05:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-03-06T09:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-03-11T12:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-03-26T14:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-03-05T20:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-03-11T12:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-03-14T14:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-15T12:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-15T12:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-15T12:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-17T01:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-17T01:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-17T12:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-23T03:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-23T11:57:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-03-05T20:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-03-08T11:05:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-03-08T11:05:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-03-14T13:57:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-03-14T13:57:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-03-26T13:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-15T10:52:44.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-15T10:52:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-16T10:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-23T12:01:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}
- 2024-04-23T12:01:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14904", "nome": "196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-15 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000213220246260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424864/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-SC — 06000461920246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161663/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000171320256260055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688098/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000128220246260133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950533/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO
- [TRE-RJ — 06000849020246190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161631/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000391420246090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160939/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-GO — 06000389720246090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160710/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 ª ZONA ELEITORAL - JUNQUEIRÓPOLIS / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS