# Registro público: TJGO — 00077124320158090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eace8e36876dbb46623724be8620d53404d07d5119ca0a8eb5f8147b2ab0df2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-14** — Remessa (TPU 982)
> **2022-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-10** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-08-03T13:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-03T13:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-01T16:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-04T15:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-11T16:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-02T15:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-14T14:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-14T16:05:02.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-09-27T17:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-08-03T13:07:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-08-03T13:07:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-11T16:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-10T17:33:06.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
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- 2022-02-01T16:08:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2022-02-02T17:07:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2022-09-27T16:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2022-09-30T13:13:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}
- 2022-09-30T15:41:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88138", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003026320148110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673749/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00003031320168110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672757/) — classe: Incidentes; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Incidentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TRF6 — 00000613020144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJAP — 00024646220258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000119120118160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667601/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00167219620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00168189520138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00168907020138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA