# Registro público: TRT3 — 00000535720145030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 79ddf7ef0a458533f80f9334e7f3eaff10b29482601a77988832cee8d52d6d06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2018-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-21** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-12** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-12** — de Conciliação (TPU 12740) > **2018-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-06-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2018-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2018-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79ddf7ef0a458533f80f9334e7f3eaff10b29482601a77988832cee8d52d6d06.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-11-26 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-12 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-06-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:27\.455053145Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 79ddf7ef0a458533f80f9334e7f3eaff10b29482601a77988832cee8d52d6d06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002054920105030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - [TRT3 — 00002031920155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT2 — 00004279320125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000528520155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT2 — 00003227720125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000261620185090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TRT2 — 00001526620115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000096220215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13998, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000535720145030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 79ddf7ef0a458533f80f9334e7f3eaff10b29482601a77988832cee8d52d6d06 - **SHA-256 do comentário:** f69ea95acad449fc4a2ce92b29f02ce915b6d3c1dee11f8df7fa5fb132095f85