# Registro público: TJSC — 09063903520168240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114709/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab1b7e73200959f62af584cdc1367e42e4fadcd94faf917b0ff5fff54db565a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-31
- **Último ato com data válida:** 2020-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-30** —  (TPU )
> **2020-10-27** —  (TPU )
> **2020-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-14** —  (TPU )
> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** —  (TPU )
> **2020-07-01** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-01** —  (TPU )
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-30T20:03:10.000Z —  (TPU )
- 2020-10-27T17:54:14.000Z —  (TPU )
- 2020-07-14T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-07-07T16:17:48.000Z —  (TPU )
- 2020-07-01T14:39:03.000Z —  (TPU )
- 2020-02-03T13:44:22.000Z —  (TPU )
- 2020-02-03T13:44:20.000Z —  (TPU )
- 2019-02-19T18:57:49.000Z —  (TPU )
- 2018-06-26T11:51:26.000Z —  (TPU )
- 2017-03-13T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2017-03-06T11:42:03.000Z —  (TPU )
- 2017-03-06T11:37:28.000Z —  (TPU )
- 2016-10-31T15:03:45.000Z —  (TPU )
- 2016-10-31T11:10:49.000Z —  (TPU )
- 2016-10-31T11:10:49.000Z —  (TPU )
- 2020-07-17T03:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-09T18:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-09T18:11:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-01T15:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-01T14:39:44.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-26T20:17:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-26T16:46:48.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-26T16:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-29T03:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-29T09:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-21T21:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T04:31:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T14:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T14:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T14:29:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-10T14:29:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-03T10:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-03T10:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-13T23:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-16T23:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-12T22:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T05:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T03:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-19T18:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-26T11:42:21.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114709.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00091212920108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 54396034320088130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681385/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00091366120118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09004795420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar
- [TJRJ — 00090950220088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJSC — 09009247220178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 09010320420178240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJPR — 00000120319868160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA