# Registro público: TJMSP — 08000721220209260020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Habeas Corpus Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211477/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 627a0c5a4c8c003b43985ff076e4e8cbb954f16d0a741276d0c37ab968662ba1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-20
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-21** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impedimento / Detenção / Prisão | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-22T15:43:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2020-07-22T11:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2020-07-21T15:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2020-07-21T15:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2020-07-22T16:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2020-07-22T11:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2020-07-21T17:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2020-07-21T15:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2020-07-20T23:02:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2020-07-22T15:40:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2020-07-21T17:09:22.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17970", "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10365](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10365)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMSP — 09006556020239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1962561/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10365, 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / Fernando Pereira
- [TJMSP — 08000019720269260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446042/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365, 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / Fernando Pereira
- [TJRR — 08013969320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006611/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJMSP — 08000251520209260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1441707/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10365, 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / Paulo Prazak
- [TJRR — 08012363420258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854329/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJRR — 08012337920258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838532/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJPR — 00000095020208160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421695/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / FOZ DO IGUAÇU - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001372920198180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039365/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 10365
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE JERUMENHA