# Registro público: TJCE — 09197278420148060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd53f3c638cd06966b8368e5c2dc0ce3cf4907b8b0902b47675689d3e656626e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-17
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-23** — Provisório (TPU 245)
> **2022-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-11T22:13:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-08-06T20:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-07T10:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-10T16:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-03T16:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-07T10:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-10T16:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-13T14:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-08-19T16:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-13T09:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-07T16:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-23T17:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-29T09:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-07T10:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-19T13:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-13T12:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-03T16:30:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-25T22:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-20T15:28:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-24T21:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-23T17:18:38.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2014-12-17T21:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-18T16:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-06T12:03:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-16T15:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-18T13:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-26T13:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-06T14:54:38.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2021-04-27T12:19:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-16T22:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-17T21:12:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-05T17:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-25T13:30:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd53f3c638cd06966b8368e5c2dc0ce3cf4907b8b0902b47675689d3e656626e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-12-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T18:09:40\.672670904Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141217000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd53f3c638cd06966b8368e5c2dc0ce3cf4907b8b0902b47675689d3e656626e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09197278420148060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd53f3c638cd06966b8368e5c2dc0ce3cf4907b8b0902b47675689d3e656626e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd53f3c638cd06966b8368e5c2dc0ce3cf4907b8b0902b47675689d3e656626e
- **SHA-256 do comentário:** 4e5e03930609634e05c836427f0af9dc8bf0d229476ea142414590b245db70e1