# Registro público: TJSE — 00015682220168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114780/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114780.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69afd9711370b1ab99cbdcbdffab7cdb435703dbcc3ebe0880bc349070472eb7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20 - **Último ato com data válida:** 2017-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-13** — Petição (TPU 85) > **2017-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-14** — Petição (TPU 85) > **2016-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-13T21:15:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-12-14T11:06:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-28T11:12:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-13T17:45:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-03T01:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-13T10:47:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-23T09:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T10:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-18T14:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-08T02:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-25T23:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-27T10:17:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-27T10:16:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-11T15:21:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-01-10T08:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-23T11:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-10T12:26:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-10T10:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-02T12:39:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-01T08:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-19T08:25:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-15T10:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-28T11:45:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-18T14:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-22T10:36:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-22T10:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-20T17:25:12.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69afd9711370b1ab99cbdcbdffab7cdb435703dbcc3ebe0880bc349070472eb7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-11 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-27 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:16:52\.453000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160120120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 69afd9711370b1ab99cbdcbdffab7cdb435703dbcc3ebe0880bc349070472eb7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00015682220168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 69afd9711370b1ab99cbdcbdffab7cdb435703dbcc3ebe0880bc349070472eb7 - **SHA-256 do comentário:** f8c14dcc8f6b92a32fc1714ede4fcc00c4661bd2f7b8923e778ade9a89fff977