# Registro público: STJ — 00001490720048160140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bc212ef7ee53aeea81ca3f851777ac2478495dde67e35cae8f9c17658ad27ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-28
- **Último ato com data válida:** 2021-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-11-18** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-28** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-08-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Erro Médico | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-09T13:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-09T16:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-04T18:07:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-10-24T15:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-10-28T14:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-11-06T06:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-11-18T12:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-11-21T15:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-16T10:30:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-12-16T11:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-05T11:39:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-10T21:24:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-07-02T17:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-08-12T14:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-12T14:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-12T20:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-15T21:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T17:23:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-28T09:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-08T05:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-25T05:19:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-29T05:43:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-29T17:30:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-04T14:10:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-06-05T05:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-22T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-26T05:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-30T05:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-03T05:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-29T05:42:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-11-27T05:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-04T12:10:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-04T12:10:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-04T18:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T21:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-24T15:28:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-24T16:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T19:43:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-28T14:10:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114786.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bc212ef7ee53aeea81ca3f851777ac2478495dde67e35cae8f9c17658ad27ff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-04 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-18 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-10-04 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:48:56\.025206170Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bc212ef7ee53aeea81ca3f851777ac2478495dde67e35cae8f9c17658ad27ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005619220108240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273153/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAP — 00023223920228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569336/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJRN — 00019604820098200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650309/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VARA
- [TJAP — 00009563420098030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710157/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJMT — 00001225520138110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234237/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJRR — 08000814520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2048738/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJPR — 00016504520188160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994544/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI
- [TJMT — 00000974420188110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867292/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8915bec6c7557c72d953aa1f9af69816b89ee34e9fc9609bf5ed6034dbbc354c
- **SHA-256 do registro documental:** 9bc212ef7ee53aeea81ca3f851777ac2478495dde67e35cae8f9c17658ad27ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de indenização por danos morais e materiais. 2. Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, "a responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)"; "se o dano decorre de falha técnica restrita ao profissional médico, que não possui qualquer vínculo com o hospital - seja de emprego ou de mera preposição - não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar a vítima" (REsp 1.769.520/SP, Terceira Turma, DJe de 24/5/2019). 3. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 929940, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.221.700, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** e26d179461f58a4f6d62d48a42a49bc40757ca0320d9413c7c542f56370683a2
- **SHA-256 do registro documental:** 9bc212ef7ee53aeea81ca3f851777ac2478495dde67e35cae8f9c17658ad27ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)

### [REsp 2.178.666 do STJ: ação de indenização e erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2178666/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2178666%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001490720048160140 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Erro Médico | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bc212ef7ee53aeea81ca3f851777ac2478495dde67e35cae8f9c17658ad27ff.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
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