# Registro público: TRT20 — 00000246820215200015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - **Classe:** Ação Civil Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211498/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211498.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f1da1996c16c69be84e0a93f33dedaf82f1cd1465681814af58ce99d7b95a60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 170 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19 - **Último ato com data válida:** 2024-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-16** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247) > **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-03** — Petição (TPU 85) > **2024-10-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-17** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167) > **2024-08-27** — Petição (TPU 85) > **2024-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-26** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lixo Urbano | Indenização por Dano Moral Coletivo ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-19T12:13:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-02-19T17:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-02-23T08:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-02-25T09:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-02-25T11:44:07.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-03-18T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-04-14T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-04-19T11:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 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2021-05-06T08:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-05-06T08:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-05-17T23:53:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-06-06T21:31:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-06-08T18:58:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-06-10T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-06-11T01:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-06-16T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-06-18T12:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-07-13T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2021-07-14T13:50:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-05-12T10:47:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-05-12T10:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-05-12T10:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-05-12T10:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-05-16T10:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-05-16T10:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-05-16T11:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-05-17T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-05-17T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-05-23T08:42:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-07-12T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-07-14T13:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-07-15T08:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-07-15T08:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-07-16T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-07-16T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} - 2022-08-31T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211498.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883) - [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lixo Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2024-05-23 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-05-24 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2024-07-18 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-07-18 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2024-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2024-08-07 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2024-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2024-08-23 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/167` - 2024-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2024-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/135` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-12 trata do assunto oficial «Lixo Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-09-13 trata do assunto oficial «Lixo Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-08-23 trata do assunto oficial «Lixo Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:22:22\.849000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210219121325 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0f1da1996c16c69be84e0a93f33dedaf82f1cd1465681814af58ce99d7b95a60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00004603020255200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535759/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT20 — 00003257720235200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT6 — 00000964920195060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526963/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / RECIFE - 04A VARA - [TRT20 — 00004597120185200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521759/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT12 — 00001014020255120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524718/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - [TRT4 — 00011297820115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5518629/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT16 — 00162974520165160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5517736/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT15 — 00012574120135150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5517338/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Itapetininga