# Registro público: TJSE — 00324206320158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 980b4b83bde137cd460fc6c6bc9fe9224b64c523f74d2ad6cf1e802891fd7c06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-15
- **Último ato com data válida:** 2017-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-17T13:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-07-17T10:16:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-27T11:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-01-19T07:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-29T08:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-02T17:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-06-02T17:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-10T22:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-18T06:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-01-25T10:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-10-21T07:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-10-20T23:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2015-10-15T01:10:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-03-15T10:46:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-17T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-07T10:40:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-05T08:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-28T07:33:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-09T08:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-28T10:04:08.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-05-11T11:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T11:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-25T10:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-21T10:39:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-21T08:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T09:49:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-15T12:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-21 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-25 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-18 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-02 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-27 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00084002820038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118318/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00227024220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1065809/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00202635820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117500/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo