# Registro público: TSE — 06000206720206190174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88f1956e322ca26449c7cd97b746c25174d50fff29fa3f93c2163403a3cfe284

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-09
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-09T18:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-10T15:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-22T19:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-10-26T18:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-09T18:06:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-09-09T18:06:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-10T15:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-10T15:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-10T15:42:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-10T15:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-10T15:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T20:13:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-10-13T20:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-14T08:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-14T08:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-14T08:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-15T00:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-15T00:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-19T18:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-20T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-30T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-30T14:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-30T14:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T12:30:23.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-11-10T12:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T15:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T15:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T15:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-10T15:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-10T20:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-10T20:27:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T00:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-11T00:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-13T11:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-19T10:41:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-27T23:47:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-10 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000515620206090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949637/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06000528520206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000220920206090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212908/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA