# Registro público: TRT3 — 00000548120135030169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Alfenas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaade894d324ca51581a563121529fc842670ea4fb9068bd173e09a74db7e228

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-06
- **Último ato com data válida:** 2024-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115138.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-05-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000521820105030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT3 — 00001381620145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000551620155030066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Manhuaçu
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001877320115100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** aaade894d324ca51581a563121529fc842670ea4fb9068bd173e09a74db7e228
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)