# Registro público: TRF6 — 00479747520044013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffadeaee1f70d3c75c51bdeb3d1c6bb83594ef12a2451cd252a668c8a4b40f7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-16
- **Último ato com data válida:** 2024-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-10** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-11-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Modalidade / Limite

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-16T18:50:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2008-04-16T18:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-02-14T13:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-14T16:18:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-06-05T16:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-19T17:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-05-31T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-05-31T19:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-26T21:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-26T22:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-26T22:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-26T22:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-26T22:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-28T18:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-28T18:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T15:54:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-10T12:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T15:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-10T12:45:26.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2008-04-17T17:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-11T09:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-06T19:50:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2012-01-24T19:34:35.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2012-03-01T18:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-13T16:42:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-05-15T13:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-29T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2013-06-06T10:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-10T15:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-11T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-13T09:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-07-19T18:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-08T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-13T10:55:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-13T17:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-13T10:22:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-06-01T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-15T12:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T18:31:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115180.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Modalidade / Limite — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-04-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-14 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-13 trata do assunto oficial «Modalidade / Limite»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:39\.751205570Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-31T08:43:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ffadeaee1f70d3c75c51bdeb3d1c6bb83594ef12a2451cd252a668c8a4b40f7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00046484120134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654483/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10386
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 14
- [TRF6 — 00001752820124013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346074/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10386
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [TRF2 — 01150394120174025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482955/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10386
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00520437220124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890968/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10386
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 10
- [TRF2 — 00166097920064025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1375758/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10386
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00159288920184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1271475/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10386
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE 15
- [TRF1 — 00002312620044013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857649/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10386
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 03ª - Manaus
- [TRF1 — 00002289220004013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849803/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10386
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 06ª - Brasília