# Registro público: TJSE — 00049719620168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115210/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115210.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 221da18a92f87650b2b5654ba9b23572da7bb15171d2f022d056b617d942c807 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-19 - **Último ato com data válida:** 2016-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-27** — Petição (TPU 85) > **2016-05-27** — Petição (TPU 85) > **2016-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-21** — Documento (TPU 581) > **2016-04-24** — Desistência (TPU 463) > **2016-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-29** — Petição (TPU 85) > **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Penhora / Depósito/ Avaliação | Honorários Profissionais | Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Penhora / Depósito/ Avaliação | Honorários Profissionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-27T21:09:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-27T09:51:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-19T14:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-06-07T12:02:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-07T12:00:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-21T16:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-21T16:24:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-24T19:48:32.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-03-30T07:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-29T08:07:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-29T13:49:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-24T08:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 7631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7631) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 7631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7631) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/221da18a92f87650b2b5654ba9b23572da7bb15171d2f022d056b617d942c807.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Profissionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-07 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-05T13:45:33\.576000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160219120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 221da18a92f87650b2b5654ba9b23572da7bb15171d2f022d056b617d942c807 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00049719620168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Penhora / Depósito/ Avaliação | Honorários Profissionais | Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Penhora / Depósito/ Avaliação | Honorários Profissionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 221da18a92f87650b2b5654ba9b23572da7bb15171d2f022d056b617d942c807 - **SHA-256 do comentário:** a79ed634fd2401be8f93d9864fc352b3fa58e0664aa11a62d487a51ec90277d4