# Registro público: TJMMG — 20008750420269130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a5b3ea37e0b4be5b26b2023ca98f6bb7990366623a71f24c36e3443679237a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de posto | Embriaguez em serviço | Dormir em serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-03T02:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-02T18:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-02T18:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-31T18:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-31T02:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-30T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-29T15:23:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-02T18:40:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-31T18:33:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-30T15:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-30T14:02:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-30T14:02:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-07-29T15:24:24.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11135)
- [Outros processos do assunto TPU 11138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11138)
- [Outros processos do assunto TPU 11137](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11137)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono de posto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Embriaguez em serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dormir em serviço — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-29 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20005783120259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1525880/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11137, 11138
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMMG — 20005783120259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890029/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11135, 11137, 11138
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMSP — 08002629720239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758882/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11137, 11138
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMMG — 20007740320229130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925896/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11135, 11138
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJPI — 00001525120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355415/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11135, 11138
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJMSP — 08010176520229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590243/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11135, 11138
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Fernando Pereira
- [TJMSP — 08003772120239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1573571/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11135, 11138
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Presidente
- [STM — 70000618420237050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783413/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11135, 11138
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Auditoria da 5ª CJM