# Registro público: TJMG — 00042486120178130103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Caldas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211524/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211524.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e4f36d9e60d3666c709bf0dadeb6ae7ea57750d9e7c7957a3db3796648f917c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-08
- **Último ato com data válida:** 2018-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Entidades Sem Fins Lucrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-08T16:38:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4011", "nome": "Vara Única da comarca de Caldas"}}
- 2017-03-13T12:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4011", "nome": "Vara Única da comarca de Caldas"}}
- 2017-03-17T14:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4011", "nome": "Vara Única da comarca de Caldas"}}
- 2017-03-21T14:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4011", "nome": "Vara Única da comarca de Caldas"}}
- 2017-03-24T13:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4011", "nome": "Vara Única da comarca de Caldas"}}
- 2017-05-16T17:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4011", "nome": "Vara Única da comarca de Caldas"}}
- 2017-08-21T12:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4011", "nome": "Vara Única da comarca de Caldas"}}
- 2017-08-30T16:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4011", "nome": "Vara Única da comarca de Caldas"}}
- 2017-09-28T15:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4011", "nome": "Vara Única da comarca de Caldas"}}
- 2017-12-11T16:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4011", "nome": "Vara Única da comarca de Caldas"}}
- 2017-03-17T14:46:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4011", "nome": "Vara Única da comarca de Caldas"}}
- 2017-03-24T13:02:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4011", "nome": "Vara Única da comarca de Caldas"}}
- 2017-08-22T17:01:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4011", "nome": "Vara Única da comarca de Caldas"}}
- 2017-09-28T20:40:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4011", "nome": "Vara Única da comarca de Caldas"}}
- 2017-09-28T20:44:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4011", "nome": "Vara Única da comarca de Caldas"}}
- 2017-12-11T16:38:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4011", "nome": "Vara Única da comarca de Caldas"}}
- 2018-01-15T16:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4011", "nome": "Vara Única da comarca de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10528](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10528)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Entidades Sem Fins Lucrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50588210720178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621038/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10528
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Caldas / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50330765420198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602409/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10528
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Caldas / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 50018683920114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002556/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10528
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Caldas / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJMG — 50072304320168130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566236/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10528
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Caldas / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004103520223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889729/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 10528
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Suspensão de Liminar e de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Caldas / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50167786020144047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836121/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10528
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Caldas / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50068654920174047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815759/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10528
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Caldas / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000639320114013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690227/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10528
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Caldas / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA