# Registro público: TRT2 — 00002001620115020042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115243/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c3ef9af80c97d68847bf066fd7884506352554f2a4483122f0379919d919d10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial | Sucumbência | Multa Cominatória / Astreintes | Contribuição Sindical | Honorários Advocatícios | Outras Relações de Trabalho | Aplicabilidade | Contratuais | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-04T16:52:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-09T00:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-09T00:37:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-09T00:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-09T00:37:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-07T00:46:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-07T00:46:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-07T00:46:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-19T17:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-19T23:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-08T19:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-09T14:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T02:56:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-10T02:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-11T10:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T16:23:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-03-17T18:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-18T01:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-20T02:14:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-20T02:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-22T11:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-14T11:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-14T15:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-14T20:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-16T03:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-16T03:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-20T02:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-29T16:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-30T00:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-14T12:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-15T03:56:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-15T03:56:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-24T17:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-25T00:57:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-07T19:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-07T20:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29941", "nome": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-09T02:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004818920135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773699/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621, 4435, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002508420135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 13621, 4435, 8874
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TST — 00007724020105150140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733001/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00001977020105020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128351/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621, 4435, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00001766620145020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369416/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00004671720125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 13621, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 10006981920145020292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703759/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10686, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TRT4 — 00009234420135040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778599/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO