# Registro público: TJPR — 00349770220218160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e50f6848bc9c07fe46dd1138c1d39a616bea6bb8bbcac17e017effbf1044923

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-07-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-11T12:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-11T12:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-11T12:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T12:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-01T10:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-01T12:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-02T15:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-02T15:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-10T17:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-07-12T14:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T14:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-13T12:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T15:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-11T10:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T11:01:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-02-18T15:59:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-22T00:18:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-25T15:08:43.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2021-02-25T15:58:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-01T10:26:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-01T10:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-21T17:11:51.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-05-24T15:51:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-24T15:51:43.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-06-02T15:38:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-06-08T10:56:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-08T10:56:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-06-13T00:50:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-09T16:41:08.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
- 2021-07-12T14:46:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-13T12:06:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-13T12:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-14T11:29:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-14T11:29:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-07-23T00:29:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-03T14:37:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-08-05T15:14:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-05T15:14:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-25 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-09 — Sentença confirmada em parte — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-10 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Incapacidade Laborativa Parcial» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Incapacidade Laborativa Parcial» foi examinada no registro «Sentença confirmada em parte» em 2021-07-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-05 no assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00462663420188160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116100/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [TJPR — 00005890820198160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631579/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Apelação / Remessa Necessária
- [STJ — 00004357520138160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137903/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00160321020188160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2101822/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [TRF5 — 05003653720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130658/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000307120258172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TRF5 — 00490832520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097217/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 00196271320118130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096800/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / Terceira Vice-Presidência