# Registro público: TJRJ — 00462046219848190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1984-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db21cd868d1efe1930a92e36de0bfbf488c536dc76309896e68a0bd18efda0e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 1984-05-17
- **Último ato com data válida:** 2019-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1984-12-26** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extorsão

## Movimentações processuais (fonte)

- 1984-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1984-06-04T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1984-06-04T17:31:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 1984-12-26T17:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-10T17:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-10T17:04:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-01T12:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-08T14:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-08T14:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1984-12-26T17:34:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-10-04T17:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-15T16:25:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extorsão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1984-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1984-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1984-06-04 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1984-12-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1984-12-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00237196720048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000306620258175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJSP — 00067442720158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00574878520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00446931320138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00571677820078260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00274960320118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00032845620198070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA