# Registro público: STJ — 00001556820188260617

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c74a52f148ec036f18b2c167a871b79a0ff9b0701db8aac4a9862c732bc1f1e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-17** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2020-08-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Desclassificação | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-10T14:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-03-10T14:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-11T17:07:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-14T16:00:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-14T16:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-14T16:07:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-18T12:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-08-18T12:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-22T16:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-09T10:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-11T18:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-14T16:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-17T18:30:09.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2020-09-21T05:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-02T13:44:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-02T13:44:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-18T12:13:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-09-17T18:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-18T18:57:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-22T16:12:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 10935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10935)
- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desclassificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-17 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2020-09-17 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-02 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002187920188260557](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2992910/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3608, 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [STJ — 00002443320218160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307875/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3608, 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMG — 00156105620188130384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001296/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3608, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003638220168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4461076/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3608, 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Superior Tribunal de Justiça
- [TJMG — 00019555020188130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803196/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3608, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00066553020118260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJDFT — 00037890320178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222493/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMA — 00001466920188100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE