# Registro público: TJSE — 00079186020158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02e3bb80bd0c14d472e78a7e029ff49f24629cfea2cb70a254f62728615efff8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18
- **Último ato com data válida:** 2015-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-18** —  (TPU )
> **2015-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-15** —  (TPU )
> **2015-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-09T16:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-18T08:51:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T10:36:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T10:06:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T12:06:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-12T10:33:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T07:45:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-18T11:02:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T08:52:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-18T08:51:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-20T08:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-13T11:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-09T12:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-25T13:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-22T21:35:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-09-15T10:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-14T09:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-22T12:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-18T08:17:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T12:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-12T10:44:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-08T23:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-18T11:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-18T10:50:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-18T09:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T09:32:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001849320165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT2 — 00004736820145020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJDFT — 00173868320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT3 — 00001501220145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004714820155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242096420165240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00242092920195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT17 — 00001834120165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de Aracruz