# Registro público: TRE-ES — 06000859820246080054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 999bc44acd2861b9d92c291c6ae7107a578e9a5e2430524d43d9284d961c5e65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-02
- **Último ato com data válida:** 2024-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-02T17:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-02T18:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T12:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T18:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T18:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T07:17:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-07T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-08T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-02T17:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T18:49:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-03T18:49:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T13:19:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-05T13:19:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T17:08:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T17:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63924", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002679720246150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876840/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-PB — 06002693820206150074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875832/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA BRANCA/PB
- [TSE — 06003987620206150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875776/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-ES — 06004473320246080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874902/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002599320246020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870299/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-CE — 06001122620226060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868234/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AL — 06003226820246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867359/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-CE — 06001119020246060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866673/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54 ª ZONA ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE