# Registro público: TRT2 — 00001941920155020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06aa0112aa9b918ba641d071d6bc4139be6cd48d0a95c8fd6bcb81147d125571

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-01
- **Último ato com data válida:** 2023-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Reflexos | Acúmulo de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-24T15:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-27T14:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-27T14:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-27T14:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-27T14:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T01:56:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-28T01:56:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-28T01:56:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-28T01:56:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-13T00:55:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-13T00:55:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-13T00:55:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-13T00:55:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-14T11:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-03T09:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-05T21:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-05T21:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-05T21:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-05T21:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-09T03:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-09T03:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-09T03:08:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-09T03:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-20T00:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-20T00:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-20T00:51:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-20T00:51:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-20T10:30:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-20T10:30:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-27T14:19:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-03T09:05:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-05T21:35:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-09-04T14:50:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29957", "nome": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-03-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fruição/Gozo» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-27 para o assunto oficial «Fruição/Gozo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-05 para o assunto oficial «Fruição/Gozo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240625020155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13796, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13771, 13796, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho de São Paulo / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000505720175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13796, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13765, 13771, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00000106020265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1058248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13765, 13771, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000262320195090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT17 — 00000766020215170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13765, 13771
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000728720235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13765, 13771
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Linhares