# Registro público: TRE-AM — 06000527820256040024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09365baa63e3f224d2b4ff71eb78fdf531ad682e610409a46cff312d089ba903

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-17
- **Último ato com data válida:** 2025-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-17T18:30:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-18T14:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-18T14:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-20T10:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-23T10:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-01T11:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-01T12:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-01T13:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-23T00:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-23T00:50:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-29T08:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-01T12:27:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-17T18:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-18T14:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-19T14:39:33.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-19T14:39:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-19T14:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-19T14:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-19T14:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-19T14:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-01T13:02:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-01T13:02:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14359", "nome": "24  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-19 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-20 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-01 no assunto oficial «Cargo - Vice-Prefeito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000536320256040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108913/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005021020246130055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159825/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TSE — 00005538220166130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738028/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TSE — 00000615620166170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173544/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06005047920246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160226/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002159520246040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688343/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001193120246120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161466/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ZONA ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS