# Registro público: TRE-MT — 06000502820206110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a93cc02da29ba92e7542a6f02dce066533c9429d97619aa15d73f0eddd63c93a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-14
- **Último ato com data válida:** 2022-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-12** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-14T21:54:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-27T10:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-04T17:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-14T09:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-27T10:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-27T10:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-27T10:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-27T10:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-03T14:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-05T10:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-10T19:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-11T14:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-11T14:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-11T14:35:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-12T14:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-22T10:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-24T09:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-24T10:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-25T11:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-25T11:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-25T11:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-26T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-26T17:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-27T10:36:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2021-11-13T02:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-13T02:14:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-17T02:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-27T02:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-27T02:14:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-02T02:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-02T11:02:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-14T21:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-09T20:51:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-15T19:03:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-27T10:36:54.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2021-11-11T14:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-11T17:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-25T11:01:37.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2021-12-02T11:02:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-02T11:02:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115396.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06003137620246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082462/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000487520236050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082278/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004794020246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082456/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000324720186100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082295/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000097220166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082136/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003135820166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082134/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06008276920186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081888/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-CE — 06001211420246060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081448/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA