# Registro público: TJGO — 00078490820158090087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a93bf14ffe9dc90ff8b7cbfad64e4701f4da7e8481fdc35110f6780baf5a3d27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2019-10-07T12:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2019-10-07T12:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2020-03-18T14:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2021-08-10T22:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-10-10T14:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-10-10T16:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2024-02-14T17:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2019-10-07T12:31:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-09-11T17:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-09-11T17:08:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-10-10T14:22:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-11-17T14:16:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2023-11-20T16:47:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2024-02-14T17:44:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2024-02-26T03:09:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2024-04-16T16:55:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2024-04-16T16:56:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83931", "nome": "Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:13\.262000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a93bf14ffe9dc90ff8b7cbfad64e4701f4da7e8481fdc35110f6780baf5a3d27

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00202532020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [STJ — 00004385820208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188503/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJRS — 00074365420188210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 1ª Vara Cível - Campo Bom
- [TJGO — 00201562020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188242/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJGO — 00083121920038090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223923/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJSC — 50021606020198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188836/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira
- [TJTO — 00287849620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 08004817620118240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos / Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb�


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a93bf14ffe9dc90ff8b7cbfad64e4701f4da7e8481fdc35110f6780baf5a3d27
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)