# Registro público: TRF3 — 05681339219834036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 755452fb385f0ccacff9df7a46acdfaf547f8f32c20eb1fd13c2b8916a08f239

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-09-09
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2014-05-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2014-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2013-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2012-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2012-09-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-09-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-10-05T13:50:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2001-10-08T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-08T14:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-12-18T11:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-10-07T11:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-12-12T14:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-04-28T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-09-18T17:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-05-20T12:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-03-22T11:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-14T18:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-02-14T15:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-07-24T17:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-08-21T11:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-03T13:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2009-10-09T16:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-01T16:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-02-03T18:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-16T12:22:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-21T16:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-21T17:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-26T12:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-24T12:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-28T16:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-22T19:29:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2001-10-15T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-10-15T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-10-10T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-10-09T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-02T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-30T18:15:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-29T10:59:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-15T13:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-08T09:43:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-24T09:45:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-09-20T16:40:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2001-10-10T00:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-10-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-12-12T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115459.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00093735720054036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632645/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00124368520084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632315/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJES — 00000529020028080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª VARA - CASTELO
- [TRF3 — 00090404220044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631950/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6085
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001133619804013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002394320194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079478/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / Vara Única de Janaúba
- [TRF1 — 00002411019854013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 10ª - Goiânia
- [TRF1 — 00002412520034013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078001/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 01ª - Rio Branco