# Registro público: TRT17 — 00000747820165170007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83d8e453c93028eb9f8017e18dc0f36cbc6e5f1b93031634de03137a63eb42a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-22
- **Último ato com data válida:** 2017-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-06-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2016-06-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2016-05-06** — Mandado (TPU 985)
> **2016-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Tutela de Urgência | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-22T09:16:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-22T09:16:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-01-22T15:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-29T18:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-11T15:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-15T17:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-01T12:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-28T14:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-06T15:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-09T17:41:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-06-09T17:41:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2016-06-10T18:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-08T12:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-25T17:47:36.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2016-02-11T16:47:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-01T12:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-02T13:47:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-04-29T10:27:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-06T15:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-06T16:39:20.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-06-09T17:41:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2016-07-08T16:42:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-27T00:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-01T16:59:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000141520135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018, 8990, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRF6 — 60013174820254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692010/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12416, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
- [TRT2 — 00002701520125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14018, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00001952220105020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14018, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TJMSP — 08001151220219260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479379/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12416, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Presidente
- [TJMSP — 08001206920259260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477563/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12416, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Enio Luiz Rossetto
- [TJMSP — 08001198420259260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475347/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12416, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Presidente
- [TRE-AP — 06000163220256030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168466/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12416, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL