# Registro público: TRF4 — 50013044820164047110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Pelotas
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b493017fee1c10d5bc214aeec3344de5b6c31f73cd4f661dc28f68c29b69870

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-04
- **Último ato com data válida:** 2016-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-07-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-10** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-12T15:04:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2016-08-10T17:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-01T19:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-19T18:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2016-07-18T15:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-24T15:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2016-05-11T14:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2016-05-09T14:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-26T20:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-19T15:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-11T09:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-04T13:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2016-03-04T09:54:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-08-12T15:04:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2016-08-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-27T20:06:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-27T15:32:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2016-07-27T15:32:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2016-07-27T15:31:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2016-07-10T20:37:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-08T15:21:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2016-07-07T15:06:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2016-06-23T16:40:00.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2016-05-23T10:15:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2016-05-20T10:01:52.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2016-05-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-26T20:29:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-26T11:14:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2016-04-26T11:14:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2016-03-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-03-09T15:09:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2016-03-08T16:26:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tratamento médico-hospitalar» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-27 para o assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-12 no assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50015634320164047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224202/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TRF4 — 50388829820174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171549/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)
- [TRF2 — 01153993020154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50091508720144047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222319/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TRF2 — 01183659220174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159796/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRR — 08014973820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157742/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / 6ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00112889520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154563/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08014843920218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151896/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12491
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / 3ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)