# Registro público: TRE-MT — 00000136420196110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211555/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 133731f5ec84a606aa7090163aacc95ddddc581a04e50ac7f85122d16c58c809

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-21** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2019-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T12:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-30T23:43:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T08:04:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-07T09:51:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-25T08:22:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-24T13:23:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-25T09:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T11:47:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-21T08:07:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-21T08:19:42.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2019-03-08T09:12:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T09:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T09:19:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-30T23:42:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-30T23:43:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T08:02:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T08:04:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/133731f5ec84a606aa7090163aacc95ddddc581a04e50ac7f85122d16c58c809.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-21 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-02-21 trata do assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:28\.961179297Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-25T12:33:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 133731f5ec84a606aa7090163aacc95ddddc581a04e50ac7f85122d16c58c809

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000430220196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249159/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000597120196110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257043/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06008203420186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740924/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE RELATORIA VISTA
- [TRE-MT — 00000188620196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229519/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06008177920186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725654/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE RELATORIA VISTA
- [TSE — 06008186420186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679149/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE STF1
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-BA — 06027236620186050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249278/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz Rui Carlos Barata Lima Filho

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000136420196110051 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Dos Auxiliares da Justiça | Administração da Justiça Eleitoral | Eleições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “51ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 133731f5ec84a606aa7090163aacc95ddddc581a04e50ac7f85122d16c58c809
- **SHA-256 do comentário:** c0ec5e5fe616b8f3e0f4ab4257e4396f1203c4fb12402ff1daaec5c16b91f7af