# Registro público: TRT17 — 00000744020185170191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Mateus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115604/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50dd9d6964ed81ffa03901bfa26ad532c147f988b7619b4a5452064c45addf8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-07-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-31T16:52:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-01T16:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-27T10:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-10T15:07:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-08-16T15:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-19T00:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-19T00:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-19T01:47:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-19T01:47:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-29T00:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-01T00:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-20T10:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-21T00:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-31T00:19:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-31T00:19:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-20T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-14T10:38:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-15T16:50:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-15T16:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-15T17:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T17:12:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-17T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-26T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-10T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-15T14:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-16T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-29T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-10T17:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-12T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-12T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-02T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-02T16:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-22T13:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-22T13:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-23T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-23T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-25T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-06T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115604.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002203120165140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT12 — 00000844920215120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT23 — 00001646220215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000600320215050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001644720215230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT18 — 00004241120125180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / Mineiros
- [TRT23 — 00001633920215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT7 — 00000056320155070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Mateus / 2ª Vara do Trabalho de Sobral