# Registro público: TJGO — 00079232820178090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5be46e474dd2255f928bd22cca7335eef2e30e0df307373b21382e9d879ce466

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-19** — Mandado (TPU 106)
> **2022-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso (art. 304)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-05-12T15:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-05-12T15:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-09-15T16:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-09-28T14:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-09-28T14:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-12-17T11:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-11-23T12:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-11-23T12:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-12-01T16:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-12-12T16:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2023-01-19T15:13:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-05-12T15:13:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-05-12T15:13:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-09-15T16:11:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-01-14T14:16:16.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-11-30T17:50:01.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-11-30T17:50:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-12-01T16:34:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2022-12-12T16:44:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11453", "nome": "1ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9821](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9821)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso (art. 304) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-14 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-30 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00184025120158090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9821
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
- [TJGO — 00155529420208090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4108995/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9821
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Vara Judicial
- [TJMS — 00000841820058120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9821
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
- [TJGO — 00081906320188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9821
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002261620018120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9821
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª Vara
- [TJMS — 00001956819988120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9821
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 2ª Vara
- [TJPA — 00002795220128140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9821
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- [TJPI — 00000736520188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586346/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9821
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª VARA DE PIRIPIRI