# Registro público: TRT7 — 03472000420065070032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19024f8a98f2fd5b31e218ebcc1f3b8fbc55c899881e75e3c8760bf3370526d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-22
- **Último ato com data válida:** 2017-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-24** — Provisório (TPU 245)
> **2017-04-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-04-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-04-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-18** — Provisório (TPU 245)
> **2016-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2012-05-16T09:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-05-27T13:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-13T10:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-20T15:40:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-26T11:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-10-01T09:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-11-11T11:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-18T10:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-14T11:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-14T11:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-18T13:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-05-06T15:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-11T10:35:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-28T13:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-10-09T11:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-13T10:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-20T07:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-20T07:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-20T08:10:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-25T07:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-25T07:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-11-28T10:21:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-01-29T09:07:52.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-01-24T09:14:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-07-10T09:03:50.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2016-01-18T09:14:42.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-04-20T07:52:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-04-20T07:53:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-04-20T19:00:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-04-24T10:39:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-04-24T10:39:52.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-22 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-11-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-01-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-01 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-18 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-28 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-11-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-01-24 para o assunto oficial «Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-20 no assunto oficial «Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01967008620075070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT7 — 01615001820075070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00002310520205140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT7 — 04501006520065070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT14 — 00002289520225140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT12 — 00000772920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT14 — 00001008820245140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00240763920215240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ