# Registro público: TRT7 — 01595007920065070032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9456841df3097402650219d9d31df771e92bb504bd72dd1534bf11cb66eec817

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-05
- **Último ato com data válida:** 2019-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2012-01-16T12:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-01-17T12:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-28T10:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-09-02T09:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-09T11:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-10T13:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-16T09:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-27T10:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-03T12:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-02T12:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-18T09:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-02-23T07:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-23T08:13:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-24T07:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-24T07:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-23T12:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-14T10:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-16T00:24:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-16T00:24:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-16T14:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-24T00:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-28T14:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-18T10:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-27T00:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-27T00:12:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-05T00:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-16T09:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-17T00:16:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-17T00:16:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-17T17:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-25T00:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-03T17:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-13T10:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-01T08:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-01T08:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-02T00:18:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-02T00:18:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-27T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-01T00:12:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115772.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2011-07-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-07-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2011-07-19 para o assunto oficial «Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-23 no assunto oficial «Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01967008620075070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT7 — 01615001820075070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00002310520205140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT7 — 01313002820075070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TRT14 — 00002289520225140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT12 — 00000772920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT14 — 00001008820245140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00240763920215240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13808
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ