# Registro público: TJAL — 00005385420108020048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 345d95bb0d681aaa44f09bb6a7cc6afd4e5477b644b315807d6f5320a4df19dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T20:09:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-19T20:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-19T16:25:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-18T14:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-18T14:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-18T14:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-21T11:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-25T11:17:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-17T14:53:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-10T10:00:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-25T14:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-19T13:19:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-14T12:37:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-02-16T11:06:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-25T07:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-25T07:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-13T11:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-13T10:26:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-08T08:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-08T08:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-07T12:49:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-15T07:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-15T07:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-10T11:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-10T11:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-10T11:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-10T11:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-10T11:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-10T11:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-02-10T11:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-10T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-10T11:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-10T11:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-10T11:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-10T11:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-10T10:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-10T10:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-10T10:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-10T10:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-10T10:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 02283602820098260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00036699320128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 03 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00036381420128260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJAL — 07002924820198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 07000984820198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 07002769420198020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJRS — 50037311220208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJRS — 00043121720198213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 2ª Vara Criminal Foro Regional do Partenon - Porto Alegre