# Registro público: TJRJ — 00171643220128190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f66993b21039c96cbea24839d60f80654e54740b6c6e9fcd37918897ec22056d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2012-10-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2012-09-27** — Procedência (TPU 219)
> **2012-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2012-09-04** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-04T12:33:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-20T15:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-07-26T15:52:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-08-08T18:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-09-04T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2012-09-25T19:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-11-05T11:56:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-27T19:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-09T18:20:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-10T14:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-10T14:42:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-08-10T15:27:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-08-23T11:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-04T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-09-27T19:32:04.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-10-01T15:01:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2012-10-01T16:01:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2012-10-10T14:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-16T14:36:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-13T17:13:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-04 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-09-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2012-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-05 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03268395420188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJSP — 00000345420168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00229991820148190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00011168620178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00002297320158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPE — 00000114120038170530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2121044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- [TJAC — 00039804620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 4ª Vara Criminal de Rio Branco