# Registro público: TJSP — 00008798620038260071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE BAURU
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 599d3a73360c0d452cc674ae097ac5c45310bb26e2b48443ce51bf8129a54037

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-06
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Provisório (TPU 245)
> **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135)
> **2008-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2007-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2007-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2006-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2006-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-06-20** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-10-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-05-17T10:34:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-07-22T15:46:48.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-06-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-10-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-03-15 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000079219818260281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216063/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BAURU / 01 CIVEL DE ITATIBA
- [TJSP — 00124958220118260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212750/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BAURU / 01 CIVEL DE ARARAQUARA
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BAURU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 01449915620068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216016/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BAURU / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BAURU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BAURU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BAURU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BAURU / Primeira Vice-Presidência