# Registro público: TJSE — 00156526220158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116141/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116141.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f10447512903841027d2264114f319ca92cf854450bb28910086d4856e39acc7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-23 - **Último ato com data válida:** 2016-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-10** — Documento (TPU 581) > **2016-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-03** — Documento (TPU 581) > **2016-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-25** — Documento (TPU 581) > **2016-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-15** — Petição (TPU 85) > **2016-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-15T10:20:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-08T11:14:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2016-06-11T11:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-03T07:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-12T11:40:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T10:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-13T09:04:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-11T04:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-08T08:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T13:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T09:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-08T11:08:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-11T11:20:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-11T11:20:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-10T11:17:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-06T10:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-03T07:23:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-25T11:41:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-20T11:13:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-18T07:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-01T08:11:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-15T11:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-27T11:57:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-11-13T09:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-30T11:26:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-12T10:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-12T10:24:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-30T07:33:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-08T11:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-27T07:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-23T21:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-23T12:08:24.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-06-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:19:33\.888000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150523120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f10447512903841027d2264114f319ca92cf854450bb28910086d4856e39acc7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00084002820038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118318/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00331569120098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1066754/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00202635820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117500/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** f10447512903841027d2264114f319ca92cf854450bb28910086d4856e39acc7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)